Política de Troca, Devolução e Direito de Arrependimento

A ANIQ preza pela transparência, respeito e satisfação de seus clientes. Esta política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.


1. Solicitação de Troca ou Devolução

Toda solicitação deverá ser comunicada previamente à Central de Atendimento da ANIQ, dentro do prazo legal.

Solicitações enviadas sem contato prévio poderão não ser aceitas.

Os canais oficiais de atendimento estão disponíveis:

  • No rodapé do site

  • Na página “Fale Conosco”


2. Prazo Legal (Direito de Arrependimento)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode solicitar troca ou devolução no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Após esse prazo, não serão aceitas solicitações.


3. Condições Obrigatórias para Troca ou Devolução

Para que a solicitação seja aprovada, o produto deverá:

  • Estar sem sinais de uso, odores, manchas, lavagem ou ajustes

  • Estar com etiquetas e lacres intactos

  • Ser devolvido na embalagem original, sem danos

  • Conter todos os acessórios e itens enviados

  • Não apresentar qualquer indício de mau uso

⚠️ Produtos com sinais de uso ou fora dessas condições serão devolvidos ao cliente, sem direito a troca ou reembolso.


4. Envio do Produto

Estando dentro do prazo legal e respeitando as condições desta política:

  • O custo do frete da primeira devolução será arcado pela loja.

  • O envio deverá seguir exatamente as instruções fornecidas pela Central de Atendimento.

Caso o produto seja enviado fora das orientações informadas, a solicitação poderá ser recusada.


5. Análise do Produto

Todos os produtos devolvidos passam por análise técnica no Centro de Distribuição.

O prazo para análise é de até 5 dias úteis após o recebimento.

A troca ou devolução somente será efetivada após aprovação na análise.


6. Troca de Produto

A troca poderá ser realizada por:

  • Outro tamanho do mesmo modelo (conforme disponibilidade em estoque)

  • Outro produto disponível no site (mediante ajuste de valores, se aplicável)

  • Vale-compras


6.1. Limite de 1 (uma) Troca por Pedido

A ANIQ permite apenas 1 (uma) troca por pedido, independentemente do motivo (tamanho, cor, modelo ou preferência).

Após a realização de uma troca, não será possível solicitar nova troca referente ao mesmo pedido.

Caso o cliente ainda esteja dentro do prazo legal de 7 dias corridos contados do recebimento do produto original, poderá optar pela devolução definitiva, desde que o item esteja em conformidade com todas as condições previstas nesta política.

Não realizamos múltiplas trocas sucessivas para o mesmo pedido.


7. Devolução de Valores

A devolução do valor ocorrerá apenas nos seguintes casos:

  • Exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal

  • Produto com defeito comprovado

  • Indisponibilidade de estoque para troca


7.1 Pagamentos com Cartão de Crédito

O estorno será solicitado à administradora do cartão após aprovação da devolução.

O prazo de processamento depende exclusivamente da operadora do cartão, podendo ocorrer em faturas subsequentes.


7.2 Pagamentos via Pix, Boleto ou Transferência

O reembolso será realizado via transferência bancária para conta em nome do titular da compra.

O prazo para restituição é de até 10 dias úteis após aprovação da análise.


8. Situações Não Elegíveis para Troca ou Devolução

Não serão aceitas solicitações nos seguintes casos:

  • Produto fora do prazo legal

  • Produto com sinais de uso

  • Produto sem etiquetas ou lacres

  • Peças íntimas (quando aplicável)

  • Produtos adquiridos em promoção ou liquidação (quando expressamente informado na descrição)


9. Considerações Importantes

  • Recomendamos que o cliente consulte atentamente a tabela de medidas antes da compra.

  • Em caso de dúvidas sobre tamanho ou caimento, nossa equipe está disponível para auxiliar antes da finalização do pedido.

  • A ANIQ reserva-se o direito de recusar solicitações que não atendam aos critérios descritos.

  • Esta política poderá ser atualizada sem aviso prévio, respeitando a legislação vigente.